Introdução
Desde a criação da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), o Brasil adota uma postura rigorosa em relação ao consumo de álcool por motoristas. O que muitos ainda se perguntam é: existe algum limite legal no bafômetro? Ou a tolerância é realmente zero?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara:
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Qual é o limite legal no bafômetro
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Como funciona o teste de alcoolemia
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Quais as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Existe um Limite Permitido no Bafômetro no Brasil?
A resposta é: na prática, não. A legislação brasileira adota uma política de tolerância zero para o consumo de álcool ao dirigir.
No entanto, existe uma margem técnica de tolerância no teste do bafômetro, para considerar possíveis variações do equipamento:
Resultado do Bafômetro (mg/L de ar alveolar) |
Consequência |
Até 0,04 mg/L |
Sem penalidade (margem técnica) |
Entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L |
Infração gravíssima |
0,34 mg/L ou mais |
Crime de trânsito (art. 306 do CTB) |
Penalidades Previstas
1. Infração Administrativa (entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L)
2. Crime de Trânsito (0,34 mg/L ou mais ou sinais evidentes de embriaguez)
🔎 Recusar-se a fazer o teste do bafômetro gera as mesmas penalidades da infração administrativa, com base no Art. 165-A do CTB.
Como Funciona o Teste do Bafômetro?
O teste mede a quantidade de álcool por litro de ar alveolar expirado. É um procedimento simples, feito com o uso de um etilômetro certificado pelo INMETRO.
Tolerância Zero: Por Que Tanta Rigorosidade?
A política de tolerância zero visa salvar vidas. O álcool afeta:
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Reflexos
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Coordenação motora
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Julgamento
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Tempo de reação
Segundo dados da OMS, a mistura de álcool e direção é uma das principais causas de acidentes fatais no trânsito.
Dúvidas Frequentes
Posso tomar uma taça de vinho e dirigir?
Mesmo pequenas quantidades podem elevar o índice acima da margem técnica.
Água ou café “curam” a embriaguez?
Não. Só o tempo é capaz de reduzir o teor alcoólico no organismo.
Conclusão
No Brasil, o único limite seguro é zero. Se for dirigir, não beba. Além de evitar multas e processos, você protege sua vida e a dos outros.
Fontes
Lei nº 11.705/2008 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm
Entenda a Lei Seca – Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-destaque/entenda-a-lei-seca
Detran SP - Lei Seca e Tolerância Zero – https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/legislacao/leis-federais/lei-seca
Conselho Nacional de Justiça – Glossário: Lei Seca – https://www.cnj.jus.br/glossario/lei-seca/
OMS Brasil – Álcool e direção não combinam – https://www.oms.org.br/alcohol-seguro-e-direcao-nao-combinam/