Introdução

Desde a criação da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), o Brasil adota uma postura rigorosa em relação ao consumo de álcool por motoristas. O que muitos ainda se perguntam é: existe algum limite legal no bafômetro? Ou a tolerância é realmente zero?

Neste artigo, vamos explicar de forma clara:

  • Qual é o limite legal no bafômetro

  • Como funciona o teste de alcoolemia

  • Quais as consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Existe um Limite Permitido no Bafômetro no Brasil?

A resposta é: na prática, não. A legislação brasileira adota uma política de tolerância zero para o consumo de álcool ao dirigir.

No entanto, existe uma margem técnica de tolerância no teste do bafômetro, para considerar possíveis variações do equipamento:

Resultado do Bafômetro (mg/L de ar alveolar) Consequência
Até 0,04 mg/L Sem penalidade (margem técnica)
Entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L Infração gravíssima
0,34 mg/L ou mais Crime de trânsito (art. 306 do CTB)

Penalidades Previstas

1. Infração Administrativa (entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L)

  • Multa de R$ 2.934,70

  • Suspensão da CNH por 12 meses

  • Veículo retido

  • Curso de reciclagem

2. Crime de Trânsito (0,34 mg/L ou mais ou sinais evidentes de embriaguez)

  • Detenção de 6 meses a 3 anos

  • Multa

  • Suspensão ou proibição de dirigir

🔎 Recusar-se a fazer o teste do bafômetro gera as mesmas penalidades da infração administrativa, com base no Art. 165-A do CTB.

Como Funciona o Teste do Bafômetro?

O teste mede a quantidade de álcool por litro de ar alveolar expirado. É um procedimento simples, feito com o uso de um etilômetro certificado pelo INMETRO.

  • O motorista sopra no aparelho

  • O resultado aparece na tela em miligramas por litro (mg/L)

Tolerância Zero: Por Que Tanta Rigorosidade?

A política de tolerância zero visa salvar vidas. O álcool afeta:

  • Reflexos

  • Coordenação motora

  • Julgamento

  • Tempo de reação

Segundo dados da OMS, a mistura de álcool e direção é uma das principais causas de acidentes fatais no trânsito.

Dúvidas Frequentes

Posso tomar uma taça de vinho e dirigir?

Mesmo pequenas quantidades podem elevar o índice acima da margem técnica.

Água ou café “curam” a embriaguez?

Não. Só o tempo é capaz de reduzir o teor alcoólico no organismo.

Conclusão

No Brasil, o único limite seguro é zero. Se for dirigir, não beba. Além de evitar multas e processos, você protege sua vida e a dos outros.

Fontes

  1. Lei nº 11.705/2008 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11705.htm

  2. Entenda a Lei Seca – Ministério da Infraestrutura – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-destaque/entenda-a-lei-seca

  3. Detran SP - Lei Seca e Tolerância Zero – https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/detran/legislacao/leis-federais/lei-seca

  4. Conselho Nacional de Justiça – Glossário: Lei Seca – https://www.cnj.jus.br/glossario/lei-seca/

  5. OMS Brasil – Álcool e direção não combinam – https://www.oms.org.br/alcohol-seguro-e-direcao-nao-combinam/